# Registro público: TJGO — 00027191820148090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f879054b1e8c21bc95988f1f9ad6612f9b6944fc4d4968d2b5c0877970626e1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-03-03T16:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-03-03T16:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-03-03T16:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-03-03T16:10:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-03-03T16:14:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:41\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f879054b1e8c21bc95988f1f9ad6612f9b6944fc4d4968d2b5c0877970626e1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00146355920118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850084/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Cível
- [TJGO — 00023153620118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJDFT — 00243731620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00246701620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00239718820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004330420218160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092944/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70001474320188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000133820258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789877/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
- **SHA-256 do registro documental:** f879054b1e8c21bc95988f1f9ad6612f9b6944fc4d4968d2b5c0877970626e1e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)