# Registro público: TJRJ — 00426468420148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936623/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21b7bfb9d1e070087083302f1c4d7f5dbb752f9ff459c3a28ea528591eb82035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-08** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2016-03-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-27** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-28T14:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-29T17:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-29T17:50:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-07T09:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-13T15:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-15T15:20:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-07-15T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-27T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-12-11T16:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-08T11:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-08T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-01-12T19:15:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-13T10:47:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-06T12:01:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-06T12:01:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-06T12:01:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-06T12:01:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-06T13:52:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-06T13:52:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-06T13:52:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-06T14:56:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-27T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-08-27T17:36:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T16:57:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-17T17:23:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-13T14:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-08T17:14:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-17T11:46:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-17T11:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003176620208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00379488520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJRJ — 00425497920178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
- [TJSP — 00021635320138260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJAP — 00014135520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498888/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00001792220198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJDFT — 00195374520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA