# Registro público: TRF5 — 05001438020204059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e0c5f870ff053257d45d0a1b8550c68e5ccdefefa5ee8c1f034ae1e57dac612 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25 - **Último ato com data válida:** 2020-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Urbana (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-25T10:45:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-05-27T14:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-27T14:09:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e0c5f870ff053257d45d0a1b8550c68e5ccdefefa5ee8c1f034ae1e57dac612.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:53:58\.490000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200306000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e0c5f870ff053257d45d0a1b8550c68e5ccdefefa5ee8c1f034ae1e57dac612 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00203613520254058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923889/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000486820244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469938/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - [TJES — 00002049820128080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TRF5 — 05008115120204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF6 — 00002888120194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291332/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Poços de Caldas - [TJMS — 00002931420228120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289394/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - [TJMS — 00002924520108120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275339/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - [TJMS — 00002922020068120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275295/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05001438020204059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Urbana (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e0c5f870ff053257d45d0a1b8550c68e5ccdefefa5ee8c1f034ae1e57dac612 - **SHA-256 do comentário:** f467142342518feb9e82dde7b2d4389937153e7a195491ab2cbba52903def2b1