# Registro público: TRF2 — 00003393919904025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936660/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99875538a8aed6a579a7f8bd0d03e37043de4cce19bd01541ed70fb2390f7b2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-14
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-14** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-16T14:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-02T23:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-11-24T22:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-08-14T15:00:03.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2023-10-20T12:25:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00010388520104025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004102320144058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970716/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003480520138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292332/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 02021911620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967387/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02152442020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003465820128160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291334/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 00186541019924047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280449/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPE — 00000208920158172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO