# Registro público: TJAL — 00217155020128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70b8aaca8e774b21e39dac27b30b761588050142676fe6aee38a64f167bc674b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15 - **Último ato com data válida:** 2022-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-03** — Petição (TPU 85) > **2022-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-14** — Documento (TPU 581) > **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-02** — Documento (TPU 581) > **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-02** — Documento (TPU 581) > **2022-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-06T17:34:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-13T16:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-13T16:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-27T16:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T16:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-12T08:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-01T08:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-31T19:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-07T17:14:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-10-20T17:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-18T08:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-09-02T14:04:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-01T12:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-24T16:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-24T14:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-10T13:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-03T11:01:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-06T13:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-08-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-05T09:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-14T09:30:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-02T09:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-02T09:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936696.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70b8aaca8e774b21e39dac27b30b761588050142676fe6aee38a64f167bc674b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2012-08-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-09-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:15:08\.399000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120815155043 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70b8aaca8e774b21e39dac27b30b761588050142676fe6aee38a64f167bc674b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07203926120158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953199/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [STJ — 00005667120199260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311760/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3664 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) - [TJMT — 00001205120148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202073/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAL — 07164139120158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953059/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [TJAL — 07244553220158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952767/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [TJSC — 00311884520138240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348295/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00059908820168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252137/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00592419020008240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207344/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00217155020128020001 no TJAL está identificado por “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 70b8aaca8e774b21e39dac27b30b761588050142676fe6aee38a64f167bc674b - **SHA-256 do comentário:** 480d2177fa5d101377113eb66ba90191a0e7ba5635e21fdcc3a0d625dfa33e7f