# Registro público: TRF5 — 00006104720204058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07e1d42158bbd4a97fd8145f56294f20c68945dcb76e055fb516539b5cc86d25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-06-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | DIREITO DO CONSUMIDOR | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T07:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-23T11:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-22T11:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T10:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-21T13:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T08:44:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-15T08:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-18T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-18T00:03:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-18T00:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-02T12:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-01-19T07:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-22T11:15:22.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-06-21T13:17:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-07-13T17:19:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-09-02T12:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 1156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1156)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO DO CONSUMIDOR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-22 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-02 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00005602120204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939896/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 1156, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00005706520204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449160/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 1156, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00812266620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953003/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00006173920204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927953/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 1156, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00738904820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70069809220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL