{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93674,"origem":"stj","sha256_origem":"84c88e2fb3842c99d7b3c9f2c64cdf441cf1fab8f1aa781ddc67ea778a5a095c","registro_original":{"id_fonte":"000905079","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2065358","numero_registro":"202200386770","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-18","data_publicacao":"2025-03-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.\nCONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.\nPRETENSÃO DE ANÁLISE DA CAUSA RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES NA\nPRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE\nORIGEM. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\n1. As jurisprudências do STJ e do STF admitem a aplicação cumulativa\ndas causas de aumento de pena no crime de roubo, desde que\nfundamentada concretamente, observando-se as particularidades do\ncaso. No caso dos autos, restou afirmado que as instâncias\nordinárias aplicaram cumulativamente as majorantes relativas ao\nconcurso de agentes e ao emprego de arma de fogo sem fundamentação\nconcreta, limitando-se a apontá-las sem individualizar os elementos\nque justificariam a cumulação.\n2. A adoção do critério de considerar-se a causa de aumento relativa\nao concurso de agentes, na primeira fase de dosimetria, embora não\nimplique reformatio in pejus, ensejaria inevitável supressão de\ninstância, uma vez que a Corte local não analisou tal questão da\nforma devida.\n3.  Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cd239d65426f1f8cae09c6f190eceeacadde00581048ca370063ed6db3457c68","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}