# Registro público: TRT4 — 00001188020145040702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936741/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df4b5c00934ca8e1d7a526a07e26254bd6d0b7ec237d78948b79beef3373671a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-12** — Provisório (TPU 245)
> **2016-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Salário Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-01T16:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-16T08:34:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-16T13:42:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2023-12-05T15:42:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-12-05T15:42:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2026-07-01T16:17:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-07-01T16:45:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-07-02T13:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007942220105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13970, 13995, 13999, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000807520125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13970, 13995, 13999, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00001989220115020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13970, 13995, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00000090420195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13970, 13995, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001478820265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13970, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001224320245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13970, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00000277920245100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13970, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00009795420125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13995, 13999, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO