# Registro público: TRT1 — 00002750820125010023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b24c0677987ed9269bd59f4962df648686a8bafc8c53cdb458c28fecf0f2334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Salário in Natura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-13T07:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-03T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-10-24T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-13T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T18:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-15T01:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-15T01:42:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-15T01:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-15T12:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-15T12:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T18:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T18:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T18:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-24T03:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-24T03:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-24T03:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-24T03:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-07T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-07T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-14T14:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-23T10:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T12:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-02T21:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T21:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T01:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-04T01:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-04T01:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-04T01:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-07T20:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-09T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-10T19:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-20T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-23T22:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-23T22:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T02:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-25T02:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-25T02:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936742.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-06-06 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-09-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-03-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-05-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-05-21 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-05-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-06-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-01-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745, 13769, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00010176320135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010260520125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT1 — 00008120820105010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005022220135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00005030820125010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005282020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001671620105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Patrocínio


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 0b24c0677987ed9269bd59f4962df648686a8bafc8c53cdb458c28fecf0f2334
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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