{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93684,"origem":"stj","sha256_origem":"7da2650e20852221488d0dcffd37c866c2b61c8ab4e8f1cd0fc1c12fbaf8ee4b","registro_original":{"id_fonte":"000905140","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2122723","numero_registro":"202400365662","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-03-19","data_publicacao":"2025-03-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO\nCONHECIDO E PROVIDO. RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO\nTORPE NA PRONÚNCIA DO RÉU. QUALIFICADORA QUE NÃO SE MOSTRA\nMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU ABSOLUTAMENTE DESCOLADA DO CONJUNTO\nPROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.\nIMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de Justiça - TJ afastou, da\ndecisão de pronúncia do acusado, a qualificadora do motivo torpe,\ntendo em vista que o ciúme, por si só, é um sentimento comum à\nmaioria da coletividade. Nessa ótica, segundo o acórdão recorrido, o\nciúme não pode ser considerado insignificante ou desprezível.\n2. De acordo com a orientação jurisprudencial desta Corte, cabe ao\nTribunal do Júri, considerando as circunstâncias do caso concreto,\ndecidir se o ciúme pode qualificar o crime de homicídio e ainda se\ncaracteriza motivo fútil ou torpe.\n3. Com efeito, \"[a] jurisprudência desta Corte Superior é no sentido\nde que somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as\ncircunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem\nnenhum amparo nos elementos dos autos, sob pena de usurpação da\ncompetência constitucional do Tribunal do Júri\" (AgRg no REsp\n1948352/MG, de minha relatoria, SEXTA TURMA, DJe 12/11/2021), o que,\ntodavia, não é o caso dos autos.\n4. Cumpre esclarecer que, neste momento processual, não se exige\nprova contundente da existência da qualificadora do motivo torpe,\nmas apenas elementos indicativos da possibilidade de sua ocorrência.\n5. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f83fd70fb216b0cd63709bbb5db32c90c9cf93f2fc7951d35836aa87dad1e9c6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}