# Registro público: STJ — 2340087 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-03-18 - **Publicação:** 2025-03-25 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93690.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6423139db5d352df96e6ebe0f300fadee8073137b4e4956368db2ffb8572fb0 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000905176 - **Número de registro na fonte:** 202301265822 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DA MÍDIA RELATIVA AO INTERROGATÓRIO DO RÉU EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE RELATIVA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DA PROVA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Restou consignado, nas instâncias ordinárias, que a mídia relativa ao interrogatório do réu, em audiência de instrução e julgamento, não foi encontrada. Essa foi a razão de ser reconhecido o evidente prejuízo à defesa e por consequência acolhido o pedido revisional. - **Item 2 (texto oficial):** A inexistência do registro do ato de interrogatório do acusado, impossibilitando o acesso ao seu inteiro teor, impede a análise devida da fundamentação da sentença condenatória, com nítida violação dos princípios do contraditório, ampla defesa, devido processo legal e até mesmo o duplo grau de jurisdição, tornando imperiosa a decretação de nulidade dos atos posteriores e a repetição do ato eivado de nulidade. - **Item 3 (texto oficial):** Diante da impossibilidade de verificar-se o teor das declarações do réu em audiência de instrução e julgamento, e, uma vez afirmado - como se afirmou em sede revisional - que ele não se teria feito presente à audiência, é evidente o prejuízo quando não se tem como verificar minimamente suas alegações. - **Item 4 (texto oficial):** Ainda que se acolham os argumentos no sentido do conhecimento do recurso especial, outro caminho não há, que não o seu desprovimento, diante da flagrante nulidade verificada na instrução, consubstanciada na ausência da mídia que demonstra a existência do interrogatório do réu, evidenciando o acerto do acórdão impugnado. - **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DA MÍDIA RELATIVA AO INTERROGATÓRIO DO RÉU EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE RELATIVA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DA PROVA. 1. Restou consignado, nas instâncias ordinárias, que a mídia relativa ao interrogatório do réu, em audiência de instrução e julgamento, não foi encontrada. Essa foi a razão de ser reconhecido o evidente prejuízo à defesa e por consequência acolhido o pedido revisional. 2. A inexistência do registro do ato de interrogatório do acusado, impossibilitando o acesso ao seu inteiro teor, impede a análise devida da fundamentação da sentença condenatória, com nítida violação dos princípios do contraditório, ampla defesa, devido processo legal e até mesmo o duplo grau de jurisdição, tornando imperiosa a decretação de nulidade dos atos posteriores e a repetição do ato eivado de nulidade. 3. Diante da impossibilidade de verificar-se o teor das declarações do réu em audiência de instrução e julgamento, e, uma vez afirmado - como se afirmou em sede revisional - que ele não se teria feito presente à audiência, é evidente o prejuízo quando não se tem como verificar minimamente suas alegações. 4. Ainda que se acolham os argumentos no sentido do conhecimento do recurso especial, outro caminho não há, que não o seu desprovimento, diante da flagrante nulidade verificada na instrução, consubstanciada na ausência da mídia que demonstra a existência do interrogatório do réu, evidenciando o acerto do acórdão impugnado. 5. Agravo regimental provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2340087 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a6423139db5d352df96e6ebe0f300fadee8073137b4e4956368db2ffb8572fb0 - **SHA-256 do comentário:** aa107667a1c7a60fb6373ed4f1f56bb274c813bf3f5b68a75ec8b741f5b51b1b