{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93693,"origem":"stj","sha256_origem":"1cb20f92cb0af3ba4d72572008fec54d213bd8059f807d72b766076fd8ae599d","registro_original":{"id_fonte":"000905179","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2753116","numero_registro":"202403588016","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-18","data_publicacao":"2025-03-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.\nEMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO APREENSÃO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS\nMEIOS. PALAVRA DA VÍTIMA. PRECEDENTES.\n1. É desnecessária a apreensão do artefato para a caracterização da\nmajorante, quando a prova oral indica que o roubo foi praticado com\nemprego de arma de fogo.\n2. Subsiste a desnecessidade de apreensão da arma, para a\ncaracterização da majorante, se pelo relato da vítima (prova\nconsiderada no decorrer da instrução e sobre a qual não se pode\nexercer, aqui o reexame de seus aspectos fáticos, vedado pelo\nenunciado da Súmula 7/STJ) conclui-se que o roubo foi praticado com\no emprego dessa.\n3. Incumbe à defesa a prova de que o crime fora praticado com\nemprego de simulacro para, assim, afastar-se a majorante em questão.\nPrecedentes desta Corte.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"617786f212108d0d9cc5e5daf4755949fea30b8ecc86d8960362ddd63b71b0b7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}