{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93709,"origem":"stj","sha256_origem":"48a01f76e9c73cb4b25eccdce154b46dd46bfc448ba208c352c87f5589b7aaab","registro_original":{"id_fonte":"000905248","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"200171","numero_registro":"202402317283","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-19","data_publicacao":"2025-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.\nATRASO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA.\nAUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\nCAUSA COMPLEXA. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS REALIZADOS PELA DEFESA\nDURANTE A FASE INSTRUTÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. PROCESSO\nQUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. FEITO QUE ATUALMENTE AGUARDA A\nAPRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA\n52/STJ. CLAUSTRO PROVISÓRIO MANTIDO COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA GRANDE QUANTIDADE DE DROGA\nAPREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.\nRECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\nRecurso em habeas corpus improvido, com recomendação ao juízo de\nprimeiro grau para que imprima celeridade à prolação da sentença de\nmérito.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0a1b8946b4c79084113edb780c5483ccc8d787c4f37f0a8cb1d8ee8a4b2edc36","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}