# Registro público: TJPR — 00041001620238160084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a976fbb95de17ebcd7f7362d63bba719604179af22b46473bc273fdf0e87b0a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-30 - **Último ato com data válida:** 2024-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-26** — Documento (TPU 581) > **2024-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-26** — Documento (TPU 581) > **2024-04-26** — Documento (TPU 581) > **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização Trabalhista ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-30T14:49:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-10-30T15:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-10-30T15:08:32.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-30T15:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-14T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-24T14:09:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-12-04T17:12:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-04T17:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-11T12:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-15T16:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-25T17:31:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-25T17:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-26T12:20:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-26T12:20:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-26T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-30T15:08:31.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-30T15:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-13T20:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-17T12:46:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-02T00:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-10T22:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-06T18:03:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-06T18:03:20.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-15T16:52:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-16T08:25:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-22T16:12:55.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2024-03-26T08:26:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-28T17:35:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-18T12:57:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-18T12:58:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-26T00:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-26T00:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-26T12:21:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-26T12:21:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a976fbb95de17ebcd7f7362d63bba719604179af22b46473bc273fdf0e87b0a4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-03-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:40\.514359724Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231030150831 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a976fbb95de17ebcd7f7362d63bba719604179af22b46473bc273fdf0e87b0a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00116506820168160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930791/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - [TJPR — 00000297420198160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275833/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO - [TJPA — 00004584820098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306099/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA ÚNICA DE MARAPANIM - [TJPR — 00196186820228160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198289/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPB — 00009132120128150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305946/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJMA — 00002916020178100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304628/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA - [TJMA — 00002915320158100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO - [TJAM — 00000379620258044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303875/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA DA COMARCA DE ENVIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce - **SHA-256 do registro documental:** a976fbb95de17ebcd7f7362d63bba719604179af22b46473bc273fdf0e87b0a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00041001620238160084 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Indenização Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a976fbb95de17ebcd7f7362d63bba719604179af22b46473bc273fdf0e87b0a4 - **SHA-256 do comentário:** b75e4f58dec1e9a088e8af76c238aa1f0d9e433359af021f082d16296de48bec