# Registro público: TJRN — 00001829120048200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f0f484be760bf1a8033643a194fef2ea92649597810b5c9e1e5b17368fe70e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-22
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2004-10-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-06-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-06-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-10-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-21T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-15T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2016-02-15T13:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T13:16:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-07-09T11:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-07-09T12:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T14:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T10:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2005-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2005-11-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2005-11-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-11-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2006-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001263320114013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF4 — 00164025720034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116653/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001220819744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001281020054013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF1 — 00002446920074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 11ª - São Luís
- [TRF1 — 00002444220074013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única de Castanhal
- [TRF1 — 00002437320064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 01ª Governador Valadares
- [TJRS — 00108518920098210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha