# Registro público: TRE-SP — 06000030320206260282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf57e3760a69e215f2d9ffb069318ffb7b6ceb409fb814dd121db747cfabd78e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T11:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-14T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-15T14:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-19T11:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-10T09:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-14T18:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-14T18:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-16T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-18T00:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-19T17:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-19T17:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-19T17:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-23T05:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-26T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-02T00:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-09T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-17T11:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-17T11:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-17T11:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-17T11:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-20T01:52:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-20T01:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-25T00:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-25T11:04:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-14T11:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-14T17:57:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-15T15:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-19T10:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-19T11:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-05-19T17:09:45.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-09T13:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-16T18:40:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-17T15:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-25T11:27:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-25T11:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000172320206260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700001/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000149420206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500134/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000089320206260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-MT — 06000111320246110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976023/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000089820206190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964288/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PE — 06000093220246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939513/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000039220206180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI