# Registro público: TST — 01473002820045010048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 781f5895a3f85b20a7348120a1973139dbd00c67bc9f6bec15b5d1dd19a2b678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-23
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-13T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-01T18:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-10-27T14:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-12-03T15:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-10-24T11:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-06T11:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-18T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-18T18:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-16T11:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-04T13:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T19:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-25T17:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-04T17:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-27T10:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-27T12:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-02T17:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-04T16:44:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-20T18:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-05-10T11:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-10T13:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-01T17:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-05-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-10-23T21:56:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-11-11T08:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-16T09:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-20T12:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T10:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-04T17:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:33:21\.065000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131023215617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 781f5895a3f85b20a7348120a1973139dbd00c67bc9f6bec15b5d1dd19a2b678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01311744720155130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938489/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00019522320105010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320032/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000729220185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TST — 00001208520125010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940793/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010795320115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005490720125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005596620145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00001732320135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora