# Registro público: TJSE — 00000387520138250069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 MOITA BONITA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937572/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937572.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53ee37b092f5cd2aab1e164d65accfdd5efc7d2e97b0e5a94ba32f75d88e55e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-13** — Petição (TPU 85) > **2015-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-03T07:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T11:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T13:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T12:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T13:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T12:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T12:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T12:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T05:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T12:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T05:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T10:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T13:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-21T13:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T12:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T11:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T12:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T11:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-13T10:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-13T10:46:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-29T13:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-27T12:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-20T13:52:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}} - 2015-08-17T12:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T10:00:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-23T09:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-27T10:16:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-12T08:30:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-27T11:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-09T09:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-08T11:18:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-06T10:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-26T10:33:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-12T08:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T13:04:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-30T13:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-11T12:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-23T13:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-15T11:16:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-06T09:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937572.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53ee37b092f5cd2aab1e164d65accfdd5efc7d2e97b0e5a94ba32f75d88e55e6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:40:18\.713000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 53ee37b092f5cd2aab1e164d65accfdd5efc7d2e97b0e5a94ba32f75d88e55e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000387520138250069 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “0 MOITA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 53ee37b092f5cd2aab1e164d65accfdd5efc7d2e97b0e5a94ba32f75d88e55e6 - **SHA-256 do comentário:** 4bb82e9d94dc4d3f18e6320239f6ab8096d064953f6d4e1bc60cfe409fa130a0