# Registro público: TJRS — 20676210620098210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b235f787551eee831c8f887f2edfb7f7a2a33531661162099df49c721911c02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18 - **Último ato com data válida:** 2018-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-29** — Habeas data (TPU 448) > **2017-12-11** — Remessa (TPU 980) > **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-30** — Extinção (TPU 456) > **2017-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-02T17:21:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-04T17:24:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-30T12:49:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-18T13:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-19T06:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-10T11:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-10T11:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-03T07:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-10T09:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-10T11:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T17:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T17:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-13T17:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T11:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T12:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-04T17:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-05T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-06T06:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-01T13:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-12T09:40:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-12T09:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-12T11:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-15T14:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T17:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-17T06:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-19T12:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-22T15:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-26T12:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-31T10:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T11:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-13T16:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-14T06:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-17T17:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-18T07:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-19T09:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-19T14:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-19T17:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-20T06:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-18T07:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937733.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b235f787551eee831c8f887f2edfb7f7a2a33531661162099df49c721911c02.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-09-30 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-01-29 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2017-09-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:37:45\.015228393Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9b235f787551eee831c8f887f2edfb7f7a2a33531661162099df49c721911c02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 20676210620098210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9b235f787551eee831c8f887f2edfb7f7a2a33531661162099df49c721911c02 - **SHA-256 do comentário:** 330bdf2adb8d63a80644dabcd958d72abdea70bfc0cf15ff32ca1426d3a9d5c1