{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93774,"origem":"stj","sha256_origem":"874dc8c03d7c296b9f699634bea82872a3a38603e77ed426140554bbe189e529","registro_original":{"id_fonte":"000905501","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2629875","numero_registro":"202401632470","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-11","data_publicacao":"2025-03-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO.\nCONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO QUALIFICADA.\nCOMPENSAÇÃO EM FRAÇÃO MENOR. PRECEDENTES.\n1. No caso dos autos, restou afirmado pelas instâncias ordinárias a\nconfissão qualificada do réu.\n2. Esta Corte Superior tem o entendimento no sentido de que, em se\ntratando de confissão qualificada, a compensação com a reincidência\nhá de ser em fração menor, atendendo-se ao princípio da\nindividualização da pena (AgRg no AREsp n. 2.284.198/RJ, Ministro\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 17/3/2023; AgRg no HC\nn. 908.373/PR, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado\nem 17/12/2024, DJe 23/12/2024; e AgRg no HC n. 831.211/MG, Ministra\nLaurita Vaz, Sexta Turma, DJe 30/8/2023).\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, com determinação, nos termos\ndo voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"53477b5ea95fcee8f1f22e9523fd22566603ba1fd58e8e5007748b369d5ad064","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}