{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93783,"origem":"stj","sha256_origem":"e0debd5ce285bfb24b17ab099c1c8132fd8a56090f22136bf4e5e39f244e2c9a","registro_original":{"id_fonte":"000905517","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"931113","numero_registro":"202402691410","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-19","data_publicacao":"2025-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS,\nASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO\nPERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRETENSÃO\nDE ABSOLVIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE.\nESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS. CONCLUSÃO DIVERSA. REEXAME\nPROBATÓRIO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA\nCONSUNÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE\nINSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO.\nPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a6d8fc357bf0327e45176b850e0b42b458120d9df654ea550640aa4218bb5a6f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}