# Registro público: TJTO — 00009921820198272701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 695154f102e42a6e44426d89e17d322b5471c5c0ebf50ab25837bd10e3e4c319

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-24T16:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-09-25T08:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-10-21T13:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-10-25T13:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-10-25T13:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-12-06T14:55:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-12-09T13:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2020-07-16T17:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-09-25T08:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-09-30T11:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-10-25T13:41:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-11-19T13:17:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-12-09T13:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-12-11T14:29:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/695154f102e42a6e44426d89e17d322b5471c5c0ebf50ab25837bd10e3e4c319.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-25 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-16 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T13:50:39\.008000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190924160825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 695154f102e42a6e44426d89e17d322b5471c5c0ebf50ab25837bd10e3e4c319

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009921820198272701 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/695154f102e42a6e44426d89e17d322b5471c5c0ebf50ab25837bd10e3e4c319.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 695154f102e42a6e44426d89e17d322b5471c5c0ebf50ab25837bd10e3e4c319
- **SHA-256 do comentário:** 0311e98c44e269d7a52909cd3f6ac870f8545d20f03c37829632d4ee11775763