# Registro público: TJRS — 05598712720098210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e015ee5769920a8aae32dfec33a8633cb18664d1c34b88e5434973c7261ec2c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-25 - **Último ato com data válida:** 2024-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-25** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-18** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-20** — Petição (TPU 85) > **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-02-25T16:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-29T13:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-08T15:13:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-08T16:24:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-04-09T08:25:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-07-22T09:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-21T11:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-26T14:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-20T12:20:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-02T16:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-25T13:12:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-10-17T08:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-04T16:28:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-10-30T15:48:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-22T09:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-03T13:15:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-10-29T09:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-22T00:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-27T11:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-18T18:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-19T09:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-26T11:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-26T11:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-09T09:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-18T10:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-19T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-23T09:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-23T15:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-01T17:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-28T17:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-29T16:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-17T14:04:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-11-18T15:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-20T17:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-18T17:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-23T17:07:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-09-04T16:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-27T10:31:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-04-27T10:48:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-04 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-08-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T21:26:15\.014825616Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e015ee5769920a8aae32dfec33a8633cb18664d1c34b88e5434973c7261ec2c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 30547213720108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939034/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 04179908620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00574935920148130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRS — 10907510820108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938711/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00546284320138130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00149962220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00147778720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 12ª VARA CÍVEL - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e015ee5769920a8aae32dfec33a8633cb18664d1c34b88e5434973c7261ec2c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e015ee5769920a8aae32dfec33a8633cb18664d1c34b88e5434973c7261ec2c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)