# Registro público: TRE-SP — 06000030820236260214

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 143aee1acfac2141ca07162f8648b2d87693937cd59f8acc05a488a536e6301c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-31** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T16:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-03-27T15:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-03-27T16:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-03-29T12:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-03-31T15:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-03-31T15:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-03-31T15:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-04-05T01:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-04-05T01:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-04-14T03:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-04-14T03:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-04-14T03:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-03-23T16:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-03-27T16:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-03-31T15:29:27.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-03-31T15:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-05-15T11:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2023-05-15T11:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-31 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:43:20\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230323163931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 143aee1acfac2141ca07162f8648b2d87693937cd59f8acc05a488a536e6301c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000480320206050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015747/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000112120266260944](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651944/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 17º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-PI — 06000037620266180585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921586/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-SP — 06000111720266260428](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643593/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA
- [TRE-SP — 06000035920196260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032310/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- [TRE-PI — 06003376320206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793991/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-GO — 06000550720216090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793248/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MG — 06000168520196130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775188/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte