# Registro público: TRE-CE — 06000048420236060105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4ebd5b24b264e94601b4b3d5a427dd5cfecde036367d2e3a65cbf99f5bf27a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-23** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T13:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-07T13:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-13T13:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-14T09:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-23T09:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-27T13:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-23T09:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-23T09:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-07T13:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-13T11:58:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-13T11:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-13T13:19:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-14T09:05:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-23T09:07:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-27T12:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-27T12:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-27T13:40:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-03-27T13:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:29:59\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230307133726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4ebd5b24b264e94601b4b3d5a427dd5cfecde036367d2e3a65cbf99f5bf27a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000048020206060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939309/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-CE — 06000289220266060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327436/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TRE-PR — 06000442220256160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429073/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-CE — 06000042820256060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938181/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-TO — 06002208420236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428740/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000023320196140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428065/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-RJ — 06000927120236190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427900/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06002176620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / GABINETE DA CORREGEDORIA