# Registro público: STJ — 2155551 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-03-19 - **Publicação:** 2025-03-27 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93833.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ace1ab7a99ac524afc1cf97a0838fe47f0660c1979017a4d904a06cfc8693ff ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000905612 - **Número de registro na fonte:** 202402451040 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, 68, 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CP. TRIBUNAL DE ORIGEM FEZ INCIDIR APENAS A MAJORANTE QUE MAIS AUMENTA A PENA. ACRÉSCIMO DE 2/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O AUMENTO CUMULATIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE DESLOCAMENTO DAS MAJORANTES SOBEJANTES PARA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE OUTROS VETORES JUDICIAIS NEGATIVADOS. Recurso especial improvido. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, 68, 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CP. TRIBUNAL DE ORIGEM FEZ INCIDIR APENAS A MAJORANTE QUE MAIS AUMENTA A PENA. ACRÉSCIMO DE 2/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O AUMENTO CUMULATIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE DESLOCAMENTO DAS MAJORANTES SOBEJANTES PARA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE OUTROS VETORES JUDICIAIS NEGATIVADOS. Recurso especial improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 9ace1ab7a99ac524afc1cf97a0838fe47f0660c1979017a4d904a06cfc8693ff - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)