# Registro público: TRT3 — 00000179820155030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d06391710b890c98763ade1f16ce30a063ec17be8bffef44624fa8db7d9298e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2019-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-18** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-08** — Petição (TPU 85) > **2019-07-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-06-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-06-27** — de Conciliação (TPU 12740) > **2019-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do Contrato de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2019-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-07-02T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d06391710b890c98763ade1f16ce30a063ec17be8bffef44624fa8db7d9298e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-26 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-06-27 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:48\.638895397Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d06391710b890c98763ade1f16ce30a063ec17be8bffef44624fa8db7d9298e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00002163220255100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00002212120245100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00163231420245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TRT23 — 00002093520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT22 — 00005419820255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT14 — 00002783620265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT13 — 00003279320255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT20 — 00005014920255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000179820155030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d06391710b890c98763ade1f16ce30a063ec17be8bffef44624fa8db7d9298e8 - **SHA-256 do comentário:** fd4c37eae05a9f64ddde11d710b615887856c6dda06e44419294a13ca3770776