{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93840,"origem":"stj","sha256_origem":"f62a49d79d6ca885c3880a02d8e4f56d87e9700fff172cbbcb49dce3837e28d4","registro_original":{"id_fonte":"000905644","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2570894","numero_registro":"202400515051","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-20","data_publicacao":"2025-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.\nDOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUNDAMENTOS QUE NÃO INTEGRAM O TIPO PENAL E\nCONSIDERAM CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO.\n1. Restou reconhecido na decisão impugnada que o acórdão de origem,\nao manter a análise desfavorável das consequências do crime, levou\nem conta as circunstâncias concretas do fato, e não o que\nordinariamente acontece em crimes patrimoniais, de molde a\nconfundir-se a vetorial com o próprio tipo penal.\n2. A valoração negativa, no caso dos autos, remonta ao risco e\nviabilidade da venda de arma subtraída a terceiro não identificado,\nincrementando o risco social decorrente da própria prática delitiva,\nsuplantando a elementar e, portanto, não integrando o tipo penal.\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"391a8504479e65971468669b6353b800fb2091c202d806b610531b7e0d6b5557","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}