# Registro público: TRT2 — 00000677220165020082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8819a3302b044749c7db9a66df80a74cd8e304baf95b6c532a48f0341e681bfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Efeitos | Preparo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-25T11:09:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-25T07:34:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-25T07:34:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-25T11:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 14075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14075)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8819a3302b044749c7db9a66df80a74cd8e304baf95b6c532a48f0341e681bfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Preparo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:17:20\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8819a3302b044749c7db9a66df80a74cd8e304baf95b6c532a48f0341e681bfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006388220135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14075, 9047, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006194320135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14075, 9047, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000201420175040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550999/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14075, 9047, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006137820115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14075, 9047, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00000314320175040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547913/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14075, 9047, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000219620175040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474818/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14075, 9047, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 01467004420015010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938155/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14075, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 01713000720075010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550519/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14075, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000677220165020082 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Cabimento | Efeitos | Preparo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “82ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8819a3302b044749c7db9a66df80a74cd8e304baf95b6c532a48f0341e681bfd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8819a3302b044749c7db9a66df80a74cd8e304baf95b6c532a48f0341e681bfd
- **SHA-256 do comentário:** 387006cdf9f8c1eba1d8a8bcd2ba51841f21aa366f61630c977e1bc02e3ca713