# Registro público: STJ — 00000531220168210114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 270e759e9526b3d0611a4b4ad45accdd5ed81385f21465ed33cfd84547cee94b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-14** — Provimento (TPU 237)
> **2017-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T09:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-02T14:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-28T16:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-29T10:53:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-29T10:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-16T15:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T09:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T05:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-31T16:22:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-06T06:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-14T18:13:18.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-11-16T07:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T05:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-27T15:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-27T15:20:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-19T13:20:55.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2017-06-19T19:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-31T18:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-05T13:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T18:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-14 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:00\.121650586Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 270e759e9526b3d0611a4b4ad45accdd5ed81385f21465ed33cfd84547cee94b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000544320148160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [STJ — 00004651720118160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427166/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TRF3 — 00004936120164036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428983/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO
- [STJ — 00000414219998240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776111/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPB — 00007277320158150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMS — 00002463820238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428838/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 2ª Vara
- [TRF3 — 00002476520164036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428814/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO
- [TJGO — 00211234320138090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428771/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 270e759e9526b3d0611a4b4ad45accdd5ed81385f21465ed33cfd84547cee94b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)