# Registro público: TJTO — 00007948220148272724

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b7a4a2c11e8a4a38c5d11fd050598d40430c68098108b88b6023807c553cb76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-11
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2015-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-11T15:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2014-11-14T13:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-04-28T17:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-05-18T15:38:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-05-18T15:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-05-19T14:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-05-22T16:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-06-09T08:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2014-12-16T17:50:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-01-08T10:31:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-01-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-01-27T00:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-05-20T10:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-06-23T11:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}
- 2015-06-23T16:56:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b7a4a2c11e8a4a38c5d11fd050598d40430c68098108b88b6023807c553cb76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:16:52\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141111154736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b7a4a2c11e8a4a38c5d11fd050598d40430c68098108b88b6023807c553cb76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50005472620138272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJTO — 00009921820198272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas
- [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJRJ — 00406285120188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 00141655020168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00407928420168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007948220148272724 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b7a4a2c11e8a4a38c5d11fd050598d40430c68098108b88b6023807c553cb76.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b7a4a2c11e8a4a38c5d11fd050598d40430c68098108b88b6023807c553cb76
- **SHA-256 do comentário:** b0097527ab19f47f6e2749ebf4030cc73c66bd4a80b370fe2912bbb168620ef6