# Registro público: TSE — 06000013320196220006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ac3b431357a45236f1d35ce03e37598f3e6a187a580239cdc51567614e6b32f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-12T18:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-10T18:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-10T18:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T18:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-12T18:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-12T18:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-15T17:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-19T17:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-19T18:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-19T18:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-26T11:57:30.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-06-26T11:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-26T17:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-26T17:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-27T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-29T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-29T20:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-01T18:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-04T06:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T16:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-02T23:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-02T23:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T14:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-17T15:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-18T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T17:22:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-18T17:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T15:59:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-10-02T15:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T15:02:52.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-13T17:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-13T17:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-14T17:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-15T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-15T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-02 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-13 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:18\.422153421Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-10T18:45:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ac3b431357a45236f1d35ce03e37598f3e6a187a580239cdc51567614e6b32f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005495020206100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280670/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12062, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000022820216260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000097/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12062, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 00010571720166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246686/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06000701420216140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207970/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12062, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000019820176140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889466/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00005818520166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884539/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00000011220176140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873488/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-SP — 06000228120246260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654496/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO