# Registro público: TRT14 — 00000367420255140091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28de212ee4951683fd67a73520a316ea06a00436b2c9b84954eedae4fedd8ec2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 254
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Ônus da Prova | Sucumbenciais | FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T11:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-22T12:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-22T13:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-23T01:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-23T01:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-23T11:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-23T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-23T14:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-24T01:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-24T01:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-24T12:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-24T12:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-27T01:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-27T01:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-29T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-29T21:10:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-30T15:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-31T07:59:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-31T07:59:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-31T08:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-31T08:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-01-31T08:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-03T01:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-03T01:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-03T01:56:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-03T01:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-04T16:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-06T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-06T10:33:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-06T10:33:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-07T08:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-11T08:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-11T08:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-11T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-11T10:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-12T01:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-12T01:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-12T15:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-15T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2025-02-19T08:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 254 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938531.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28de212ee4951683fd67a73520a316ea06a00436b2c9b84954eedae4fedd8ec2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2026-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2026-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/246`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T13:57:19\.217000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117114936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28de212ee4951683fd67a73520a316ea06a00436b2c9b84954eedae4fedd8ec2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00001813920255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13938, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / Anapolis - 03a Vara
- [TRT5 — 00000817320265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT5 — 00000071520265050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13809, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00000194820245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13809, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT23 — 00000380220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00000088020185100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000368420265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13537
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 28de212ee4951683fd67a73520a316ea06a00436b2c9b84954eedae4fedd8ec2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000367420255140091 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Ônus da Prova | Sucumbenciais | FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 254 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28de212ee4951683fd67a73520a316ea06a00436b2c9b84954eedae4fedd8ec2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28de212ee4951683fd67a73520a316ea06a00436b2c9b84954eedae4fedd8ec2
- **SHA-256 do comentário:** ee80da3cf24f7bb2173b8d3b93b2870358798338f78f796adfac6d5f30475e2e