{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93866,"origem":"stj","sha256_origem":"c43b7addc92e8de69ba2a19d6be803539277cbf07022dd871e72918193bf7fe4","registro_original":{"id_fonte":"000905799","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"963845","numero_registro":"202404488379","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-26","data_publicacao":"2025-03-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE\nARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA.\nNULIDADE DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO\nEM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nIMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE DO\nENTORPECENTE APREENDIDO. 4,560 KG DE COCAÍNA E 572 UNIDADES DE\nECSTASY. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. MEDIDAS CAUTELARES\nALTERNATIVAS. DESCABIMENTO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.\nINEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nHabeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem\ndenegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do writ e, nessa parte, denegar a\nordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d8b3fe4b971b015da5777f033961bfece39158047dc802fdc038ad5cf99f7b36","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c43b7addc92e8de69ba2a19d6be803539277cbf07022dd871e72918193bf7fe4","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}