# Registro público: STJ — 2659821

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-03-20
- **Publicação:** 2025-03-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/93871.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3876ddf292f9b92bcbcf304332c16c5285ef470089d6f8ed868e07ad0afe615d

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.
ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DEFENSIVOS. DISPENSABILIDADE.
SOBERANIA DOS VEREDICTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O julgador não está obrigado a rebater cada um dos argumentos
apresentados pelas partes, devendo enfrentar as questões de maior
relevância e que sejam imprescindíveis à solução da demanda.
- **Item 2 (texto oficial):** A instituição do Júri, com a organização que lhe dá o Código de
Processo Penal, assegura a soberania dos veredictos, razão pela qual
a doutrina e a jurisprudência recomendam o respeito à competência
do Tribunal do Júri para decidir entre as versões plausíveis que o
conjunto contraditório da prova admita.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.
ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DEFENSIVOS. DISPENSABILIDADE.
SOBERANIA DOS VEREDICTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O julgador não está obrigado a rebater cada um dos argumentos
apresentados pelas partes, devendo enfrentar as questões de maior
relevância e que sejam imprescindíveis à solução da demanda.
2. A instituição do Júri, com a organização que lhe dá o Código de
Processo Penal, assegura a soberania dos veredictos, razão pela qual
a doutrina e a jurisprudência recomendam o respeito à competência
do Tribunal do Júri para decidir entre as versões plausíveis que o
conjunto contraditório da prova admita.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado
do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.