{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93875,"origem":"stj","sha256_origem":"94e7371b0a34f04a77a1235e047d5f9a5f74dc80eff196e462d148c577799340","registro_original":{"id_fonte":"000905830","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2705763","numero_registro":"202402838757","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-03-20","data_publicacao":"2025-03-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RÉU PRONUNCIADO POR\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE.\nALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 207 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO\nOCORRÊNCIA. CONVERSA INFORMAL COM O SACERDOTE. INEXISTÊNCIA DE DEVER\nDE SIGILO NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. As instâncias ordinárias, analisando os elementos fáticos\nprobatórios colacionados aos autos, entenderam, de forma motivada,\nque existem provas mínimas, colhidas na fase inquisitorial e em\njuízo, da participação do réu no crime em questão. Para infirmar o\nque restou decidido pelo Tribunal de origem, com o objetivo de\nabsolver sumariamente o acusado ou de despronunciá-lo, seria\nnecessário amplo revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado\nem sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7 desta\nCorte.\n2. Não há nulidade no depoimento prestado pelo sacerdote, uma vez\nque o diálogo travado com o acusado foi de caráter informal, alheio\nao exercício do seu ministério, não se tratando de confissão perante\na autoridade religiosa. Ademais, conforme consta do acórdão\nrecorrido, não houve contradita da defesa quando do depoimento do\npadre em juízo.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bc3d12ff9173636a8a1c496b80bb0b6d976156ece9c53be7805beb96544232ea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}