{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":93879,"origem":"stj","sha256_origem":"952b74b0d6d26d8d9c260c220be760b4c5cf4bbabaaca2ec2a63682d6ee5d823","registro_original":{"id_fonte":"000905834","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2373771","numero_registro":"202301869230","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-03-20","data_publicacao":"2025-03-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Agravo\nregimental improvido.\n1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que\nconheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a\ncondenação do agravante por estupro de vulnerável em continuidade\ndelitiva, com base no artigo 217-A, c/c os artigos 226, II, e 234-A\ndo Código Penal, à pena de 60 anos de reclusão, em regime inicial\nfechado.\n2. O Tribunal de origem negou provimento ao recurso de apelação\ninterposto pela defesa, mantendo a condenação com base em provas\nconsistentes, incluindo relatos das vítimas e laudos periciais.\n3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por provas\nconsistentes, incluindo relatos das vítimas e laudos periciais, não\nhavendo necessidade de reexame de provas.\n4. A dosimetria da pena foi devidamente fundamentada, considerando a\nculpabilidade exacerbada e o alto grau de reprovabilidade das\ncircunstâncias do crime, além da continuidade delitiva demonstrada\npelos relatos das vítimas.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6d66261cc6cfe78c0fccbe60963a485e986ac7ade03f98ec2173c02474983ab6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}