# Registro público: TJSE — 00005003820128250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e9643670b92847e7f680a16233f6023ad9093f5d4aefa8d494c6c0af27477fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-10
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-11** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-07T10:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-14T13:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T12:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T16:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T08:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T12:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-25T08:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-25T08:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T12:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T10:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-04T11:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T14:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-26T12:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T11:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-09T09:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T12:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-22T12:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-27T11:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-29T14:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T09:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-31T13:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-13T08:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-07T09:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T13:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-26T09:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-10T10:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-03T12:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T09:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-19T13:41:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T13:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T11:36:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-03T12:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T09:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-27T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-13T10:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-12T11:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T11:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-30T11:50:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T09:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T14:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e9643670b92847e7f680a16233f6023ad9093f5d4aefa8d494c6c0af27477fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-05-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:02\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120810120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e9643670b92847e7f680a16233f6023ad9093f5d4aefa8d494c6c0af27477fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004484720098250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941509/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 JAPOATÃ
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00324287920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944508/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00017625320128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937243/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª VARA CIVEL E CRIMINAL
- [TRT2 — 00003410220105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000649620115020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00001823320008200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940602/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 8e9643670b92847e7f680a16233f6023ad9093f5d4aefa8d494c6c0af27477fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 8e9643670b92847e7f680a16233f6023ad9093f5d4aefa8d494c6c0af27477fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** 8e9643670b92847e7f680a16233f6023ad9093f5d4aefa8d494c6c0af27477fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005003820128250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e9643670b92847e7f680a16233f6023ad9093f5d4aefa8d494c6c0af27477fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e9643670b92847e7f680a16233f6023ad9093f5d4aefa8d494c6c0af27477fe
- **SHA-256 do comentário:** c5b6c5267a6424a8e119dc358f79efc661ebcb0646c6e99130d0721d2e6d79fd