# Registro público: TJAL — 00034307220138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c6472a0e734b2433dae97ecf426f7ffb90b569c089893bef022572b52908071

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-26T10:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-04-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-03T10:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-09T09:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T16:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-19T16:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-19T16:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-19T16:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-19T16:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T17:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-07T08:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-11T08:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-26T00:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-15T12:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-15T12:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-10T12:56:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T19:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T14:10:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-07-28T12:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-25T17:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-21T15:52:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-22T15:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-19T18:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-01T13:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-31T14:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-25T15:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T08:39:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes Militares» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-08 para o assunto oficial «Crimes Militares»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07058763620158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954224/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [STJ — 00004308120208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133458/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00145058320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487226/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAL — 07048232020158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954109/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 00047878720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954034/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJSC — 00311884520138240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348295/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00059908820168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252137/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00592419020008240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207344/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital