# Registro público: TRF2 — 01631587220174025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 21 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25994fdf6ddd3a873b65d596966783167130cc09472623a1ba0f0d8a8d2d4165 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25 - **Último ato com data válida:** 2020-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-05** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-03-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-25T12:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-05-05T01:25:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-07-14T14:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25994fdf6ddd3a873b65d596966783167130cc09472623a1ba0f0d8a8d2d4165.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-25 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-05 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:46:34\.353000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190322173400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25994fdf6ddd3a873b65d596966783167130cc09472623a1ba0f0d8a8d2d4165 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00369423220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966126/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 21 - [TRF2 — 02211997320174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJES — 00001944620118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076295/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA - [TRF2 — 02293828920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959411/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 21 - [STJ — 00005448320188180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056441/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [TRF6 — 00002446320074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042968/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF4 — 50286828620144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033553/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TJDFT — 00401775820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956462/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01631587220174025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 21”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 25994fdf6ddd3a873b65d596966783167130cc09472623a1ba0f0d8a8d2d4165 - **SHA-256 do comentário:** 4eb0f3a3740160c713734d111bb8a22cd4a6354302f3ac3872333389c44ee32f