# Registro público: TJAP — 00002751120258030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dffefdf212c28924ede25d6676a8fa7a72ce1dfc75ffaad1461e190ed0e4a248

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-11T19:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-04-03T08:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-04-03T09:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-04-03T09:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-04-03T09:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-04-22T13:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-11-03T08:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-11-03T11:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-12-09T13:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-04-03T09:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-04-22T09:29:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-11-03T12:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-11-03T12:11:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-11-05T16:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-12-19T09:01:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001687320208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPA — 00002984920108140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679648/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPB — 00005880919998150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00024767820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00024781720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024756020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPI — 00001684320168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679454/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPA — 00002978320108140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ