# Registro público: TJAL — 08041717220198020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b39f5bfe58d6160492832b0c87422eb942ae2c3eaed290a32ec901c08c85ddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-05T13:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-08-16T23:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-08-18T09:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-08-18T10:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-08-18T13:56:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-08-30T10:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-10-18T10:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-10-18T10:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-23T08:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-23T08:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-22T12:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-22T12:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-22T12:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-22T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-22T11:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-22T11:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-22T07:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-19T10:35:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-11T08:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-09T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-09T09:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-08T12:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-09-20T17:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-09-27T10:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-09-27T10:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-10-17T12:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-08T15:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-10-18T10:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-08-05T13:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-10-18T08:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-22T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-22T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-22T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-19T14:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-09T09:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-11-09T08:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-10-18T10:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-10-18T10:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-10-18T10:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2020-09-17T16:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T22:15:37\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200917113800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b39f5bfe58d6160492832b0c87422eb942ae2c3eaed290a32ec901c08c85ddb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004066920108140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765622/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TRF1 — 00002782120154014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / 02ª - Boa Vista
- [STJ — 00005020520134036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727503/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF1 — 00002773720124013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / Vara Única de Oiapoque
- [TJPB — 00007728520138150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / 1ª Vara Mista de Pombal
- [STJ — 00004983420118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716266/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00004999520144036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702897/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJMA — 00002494320148100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698825/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 5b39f5bfe58d6160492832b0c87422eb942ae2c3eaed290a32ec901c08c85ddb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)