# Registro público: TRT9 — 00000109020265090411 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2904faf840c0b9c830abd5ddec8b2dbcda1316df0682c48fe63697a6dd04937 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-20** — Petição (TPU 85) > **2026-06-30** — Petição (TPU 85) > **2026-06-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-06-25** — Inicial (TPU 12747) > **2026-06-22** — Petição (TPU 85) > **2026-06-22** — Petição (TPU 85) > **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Responsabilidade Civil do Empregador | FGTS | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-12T15:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-01-22T13:17:32.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-01-23T08:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-01-23T08:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-01-26T04:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-01-26T04:42:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-02-04T00:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-02-20T09:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-03-03T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-03-31T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-06-18T16:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-06-19T05:51:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-06-19T05:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-06-22T17:32:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-06-22T17:44:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-06-25T16:36:44.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-06-26T17:56:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-06-30T13:49:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-07-20T18:21:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} - 2026-01-12T15:20:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20372", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-22 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-25 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-06-26 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:38:14\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260112152014 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2904faf840c0b9c830abd5ddec8b2dbcda1316df0682c48fe63697a6dd04937 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241146020265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13719, 13998, 14007, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT13 — 00002922020265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13719, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT20 — 00001744120245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13998, 14007, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT20 — 00001735620245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13998, 14007, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT14 — 00002434320255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13998, 14007 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT9 — 00000735620265090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 14007, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - [TRT24 — 00010346720105240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 14007, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00007843520135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 14007, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Vara do Trabalho de Bataguassu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)