# Registro público: TRE-BA — 06000013120256050706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02398a39e740f4029651f0b7a85879a0eebcfe8b199f30930a72399282c46159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-10T12:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-10T14:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-31T11:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-11T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-25T11:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-18T11:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-22T09:37:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-08-04T07:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-23T11:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-28T10:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-07T08:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-13T14:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-05T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-05T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-14T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-30T12:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-22T09:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-05T13:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-16T00:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-25T08:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-29T10:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-08T09:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-19T02:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-30T07:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-01T09:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-30T11:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-10T06:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-01T10:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-22T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-22T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-22T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-22T12:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-22T20:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T12:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-29T02:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-29T11:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-10T12:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-13T14:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-13T14:41:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-22 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-01 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-01-22 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-29 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T10:33:47\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250110120204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02398a39e740f4029651f0b7a85879a0eebcfe8b199f30930a72399282c46159

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000013320236050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951348/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502420216050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137235/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-RJ — 06000837520226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ