# Registro público: TRF6 — 00271426020144013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7be025400846cab5ec8124842a6ad7b7874bfa95103539b33ab353fd1e78ae80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-16
- **Último ato com data válida:** 2025-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-17** —  (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-04-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-16T19:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-16T14:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-25T10:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-06T13:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T13:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T13:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T13:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T13:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T15:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-04T16:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T11:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T11:45:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-17T16:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T16:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-02T17:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T13:10:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-11-26T01:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T04:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-04T16:41:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2022-09-15T11:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T16:08:16.000Z —  (TPU 0)
- 2017-10-17T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T16:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-22T11:09:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-10-25T10:16:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2019-10-28T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T10:08:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-09-25T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-26T00:13:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-08T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T11:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-17 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-10-25 relativo a «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-01-17 relativo a «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00417325620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968054/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF6 — 00275485620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957107/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJPB — 00006729820168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF6 — 00077978420094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963057/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF1 — 00002446520084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152086/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 07ª - Brasília
- [TJPB — 00006677620168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Vara Única de Belém
- [TJPE — 00000304020198172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140457/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJRN — 00108637320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115695/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA