# Registro público: TJMS — 00000335520258120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce4cf8ab94520ffded8ad12b214f8fa80e5fc71d53820f85421f0e2d6186426

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T15:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-15T15:34:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-15T15:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-15T17:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-15T18:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-15T18:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-22T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-22T13:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-15T18:05:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-15T18:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-15T18:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-16T18:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-16T18:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-01-22T13:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-02-12T17:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-02-12T18:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça (art. 147)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000380520148120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00002277220108120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJGO — 00170112320208090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00002250420158120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJAC — 00018072220178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAC — 00006062420198010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000171120188160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156192/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001944420208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154369/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA