# Registro público: TJRJ — 00622494720218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8030889400594e18f5a3bb928268ea1106412a6ecab265210a4f4bcc78b7fd5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-07-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-28** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T14:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-18T18:17:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2021-03-19T18:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-30T15:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-30T15:46:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-05-03T16:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-03T16:54:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-27T13:15:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-28T15:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T01:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-23T07:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-18T11:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-27T00:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-23T13:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T16:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T18:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-28T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-07-28T23:58:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-18T18:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T18:22:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-04-30T15:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-27T15:50:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-27T16:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-23T03:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T19:02:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-28T19:02:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-31T13:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-01T14:50:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-01T18:21:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-05T14:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-10T09:59:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-18T09:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-27T00:34:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-23T01:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-23T11:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-23T11:00:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-23T11:00:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-23T11:00:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-23T11:00:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-23T11:00:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-18 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-28 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:25:47\.235829800Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8030889400594e18f5a3bb928268ea1106412a6ecab265210a4f4bcc78b7fd5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00423632220188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00018030620168190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00012677220188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00418363620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00158606520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00035726720108260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJES — 00001363120178080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJSP — 00036030520018260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA