# Registro público: TJRS — 01339912520148210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33eb727bbabda6e78ec6c6025f40bf9f28cbce069dca3c1e6d0d62e5f09fa19d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T17:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T14:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T19:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T10:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T15:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T14:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T11:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T12:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T13:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T13:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T09:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T13:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T17:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T13:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T15:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T14:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T10:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T09:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-10T14:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T11:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T16:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-20T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-20T14:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-21T15:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T10:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T10:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T16:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T14:22:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-04-12T14:38:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-12T15:07:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00111106420008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00106354020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00106986120118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI