# Registro público: TJRS — 02673134420148210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940107/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940107.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5facd8592296e53f3fcf328939bbb40b15119e9966aa792d6cdb06c9c2925d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25 - **Último ato com data válida:** 2019-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-12** — Prisão (TPU 128) > **2019-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-25T17:15:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-16T17:31:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-05-17T08:29:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-07-20T10:30:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-10-26T15:10:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-23T15:12:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-07T13:42:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-02-13T15:03:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-13T12:27:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-11T09:56:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-28T07:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-29T08:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T10:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-18T11:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-18T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-18T11:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T10:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T08:17:04.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-08-12T15:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-25T10:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-25T11:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T15:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-27T07:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-28T11:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-14T11:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-14T11:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-23T17:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-16T18:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-09T14:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-13T12:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-14T11:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-14T12:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-15T11:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-15T12:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-28T15:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-05T16:57:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-05T16:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-06T08:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-29T16:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-12T15:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940107.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-08-12 — Prisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:45:24\.967040449Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-06\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d5facd8592296e53f3fcf328939bbb40b15119e9966aa792d6cdb06c9c2925d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02830029420158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941841/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 03010483420158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546357/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00152656120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL - [TJRS — 02783102320138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941652/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00153944720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00146199520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00558599520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00141923020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** d5facd8592296e53f3fcf328939bbb40b15119e9966aa792d6cdb06c9c2925d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** d5facd8592296e53f3fcf328939bbb40b15119e9966aa792d6cdb06c9c2925d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)