# Registro público: TRE-AL — 06000247920256020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c35e0f3c3120981d9a6e91e2730591703718d243574fc6c9169ae3d02aa5c47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-02T22:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-06T10:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-07T10:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-07T10:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-07T10:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-08T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-08T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-15T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-15T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-15T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-15T02:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-02T22:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-06T10:36:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-07T09:52:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-07T09:52:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-11T08:52:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-15T10:06:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-15T10:06:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-08-15T10:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:21:52\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250802222619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c35e0f3c3120981d9a6e91e2730591703718d243574fc6c9169ae3d02aa5c47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000249220206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-MT — 00000230520196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470220/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000441320246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-AL — 06000241220226020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-AL — 06000259020226020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940254/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-RJ — 06000933720216190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429317/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-RJ — 06000917120246190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429308/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-PR — 06000441020256160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro